Direito tributário. Execução fiscal. Ação de consignação em pagamento. Ajuizamento após a propositura da execução fiscal. Desvirtuamento da execução.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Cheque endossado pode ser protestado

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Representação processual. Viúva. Compromisso de inventariante. Desnecessidade. Auxílio-doença. Concessão desde o primeiro requerimento administrativo.

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Despejo por infração contratual

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa